CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Campeonato
Municipal de Futebol(2ª Divisão) – Edição 2010, será promovido e organizado
pela Secretaria de Esportes e Departamento de Esportes e Lazer), na
conformidade do disposto neste regulamento.
Art. 2º - Participarão
do Campeonato 12(doze) Equipes do Município de Paramirim, as quais são: A.B.C,
São Vicente, Canabravinha, Bucânia, Unidos F. C., Grama, Noruega, Salina, Pajeú,
Praça Padre Benvindo, Marília,
Parágrafo 1º - A adesão ao
presente regulamento se efetivará automaticamente através da inscrição das
equipes no Campeonato.
Parágrafo 2º - Não poderão
participar do Campeonato os atletas que estiverem cumprindo pena disciplinar
aplicada pela Comissão disciplinar Desportiva ou pela Secretaria de Esportes.
Art. 3º - O Campeonato
será realizado nas datas e horários determinados pela Secretaria de Esportes.
Art. 4º- A Equipe
Campeã fará jus a um Troféu, prêmio em dinheiro no valor de R$500,00 (quinhentos reais)
e medalhas para os seus integrantes. A Equipe Vice-Campeã, a um Troféu, prêmio em
dinheiro no valor de R$300,00 (trezentos reais) e medalhas para os seus
integrantes, ambos de cessão definitiva. Ao Artilheiro do Campeonato um troféu
e ao melhor goleiro também um troféu.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Equipe campeã também fará jus a um
uniforme completo, doado por Dr. Eraldo Félix.
Art. 5º - Na primeira
fase, todos os jogos serão realizados no campo de terra do Rompe Gibão, no
Parque de Exposição e em Caraíbas. Na semifinal e final os jogos serão
realizados no Estádio João Tanajura.
Art.
6º-
O Campeonato Municipal de Futebol 2010(2ª Divisão) será regido pelos seguintes
Órgãos:
A)
Secretaria de Esportes, Juventude e Inclusão Racial;
B)
Departamento de Esportes e Lazer;
C)
Comissão de Arbitragem;
D)
Comissão Disciplinar Desportiva (C.D.D).
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 7º - O Campeonato será disputado
por 12 (doze) equipes do Município de Paramirim, regularizadas perante a
Secretaria de Esportes e serão distribuídas em 02(dois) Zonais, sendo Zonal “I”
dividido em 02(duas) chaves “A e B”, em Paramirim, e Zonal “II” formado pela
chave “C”, em Caraíbas, conforme abaixo relacionado:
ZONAL “I” CHAVE “A” = (SALINA, NORUEGA,
OLARIA, SÃO VICENTE)
CHAVE “B” = (MARÍLIA, PAJEU, GRAMA, PRAÇA
PADRE BENVINDO).
ZONAL “II”_______CHAVE
“C”= (ABC, CANABRAVINHA, UNIDOS F.C., BUCÂNIA).
Art. 8º - Na 1ª fase, as
equipes do Zonal “I” jogarão entre si, dentro de cada chave, classificando-se
para a 2ª Fase as 02 (duas) primeiras colocadas em suas respectivas chaves. As
equipes do Zonal “II” também jogarão entre si, classificando-se as duas
melhores colocadas.
Art. 9º - No caso de igualdade
em pontos ganhos, na fase preliminar, entre duas ou mais Equipes em quaisquer
colocações, serão observados os seguintes critérios de desempate:
a) Maior número de
vitórias;
b) Maior saldo de
gols;
c) Maior número de
gols marcados;
d) Menor número de
gols sofridos;
e) confronto direto;
f) Menor número de cartões vermelhos;
g) Menor número de
cartões amarelos;
i) Sorteio;
Art. 10º - A 2ª fase do Campeonato
será disputada entre as 06(seis) equipes, que tenham obtido Classificação na 1ª
fase, onde jogarão: (1º jogo) 1ª colocada da Chave “A”( Zonal “I”) x 2ª
colocada da Chave “C” (Zonal “II”), (2º jogo) 1ª colocada da Chave “C”( Zonal
“II”) x 2ª colocada da chave “B”(Zonal “I”) e (3º jogo) 1ª Colocada da Chave “B”(Zonal
“I”) x 2ª colocado da chave “A”(Zonal “I”), em jogos eliminatórios.
PARÁGRAFO 1º: As
equipes que classificarem em primeiro lugar na 1ª fase, jogarão em seu
respectivo Zonal.
PARÁGRAFO 2º: Em caso de empate nos jogos da 2ª fase, a decisão será em cobranças
alternadas de penaltes, sendo 05(cinco) para cada equipe e em persistindo o
empate, uma cobrança alternada até que haja um vencedor.
Art. 11º - A 3ª fase (fase semifinal) do
Campeonato será disputada no Estádio João tanajura, entre as 03(três) equipes
que obtiveram classificação na 2ª fase e mais a melhor segunda colocada entre
as perdedoras( Equipe Biônica), onde jogarão: Equipe Vencedora do 1º jogo x
Equipe Biônica e Equipe Vencedora do 2º jogo x Equipe Vencedora do 3º jogo.
Em caso de empate a decisão será em cobranças alternadas de penaltes,
sendo 05(cinco) para cada equipe e em persistindo o empate, uma cobrança
alternada até que haja um vencedor.
PARÁGRAFO ÚNICO: O critério para classificação da equipe Biônica será por
maior número de pontos ganhos na 2ª fase. Em caso de empate entre 02(duas) ou
mais equipes, conseguirá a vaga para a fase final a que obtiver melhor campanha
durante o Campeonato e será usado os critérios contido no Art.9º deste
Regulamento.
Art. 12º- A fase final do Campeonato será disputada no Estádio João Tanajura,
pelas Equipes que vencerem os jogos das Semifinais e em caso de empate no jogo,
serão usados os mesmos critérios da semifinal.
Art. 13º - O Campeonato, nas
suas diversas fases será regido, para efeito de Classificação das Equipes, pelo
sistema de pontos ganhos, observando-se os seguintes critérios:
A) Por vitória, 03
(três) pontos ganhos;
B) Por empate, 01
(um) ponto ganho.
Art. 14º - A Secretaria de
Esportes e Departamento de Esportes e Lazer expedirão as instruções
complementares que se fizerem necessárias à boa execução deste regulamento.
CAPÍTULO III
DA INSCRIÇÃO DOS ATLETAS
Art. 15º- Só poderão
participar do Campeonato os atletas que forem previamente inscritos por sua
Equipe, no limite máximo de 20 (vinte) atletas, sendo que a inscrição inicial deverá
relacionar o mínimo de 16 (dezesseis) atletas.
Art. 16º - O pedido de
inscrição será acompanhado de relação nominal dos jogadores.
Parágrafo 1º - O pedido inicial
será protocolado na Secretaria de Esportes até o dia 04 de agosto de 2010
,devendo nele constar um número mínimo de 16 (dezesseis) atletas.
Parágrafo 2º - A comunicação
posterior de inscrição de atletas obedecerá à mesma formalidade exigida para
inscrição inicial e deverá ser feita por escrito, impreterivelmente até o final
da 1ª fase.
Art. 17º- O atleta inscrito
no Campeonato por uma Equipe, não poderá inscrever-se por outra participante da
1ª , 2ª Divisão e sub-17, após o seu início.
Parágrafo 1º - Caso um mesmo
atleta tenha solicitado inscrição por 02 (duas) Equipes diferentes, este poderá
ficar impedido de participar do Campeonato.
Art.18º- Poderão participar do
Campeonato Atletas Residentes a no mínimo 90(noventa) dias no Município de
Paramirim ou que tenham domicílio Eleitoral. Também poderão participar
04(quatro) atletas de outro Município, sendo que apenas 03(três) poderão
permanecer em campo.Para a entrada do quarto Atleta em campo é necessário que
um deles seja substituído.
Art. 19º- Para a inscrição dos atletas, os mesmos devem preencher e
assinar a ficha de inscrição, apresentar Xerox do documento de identidade que
tenha foto e Xerox do comprovante de residência ou título de Eleitor. Para os
atletas de outro Município, os mesmos devem anexar à ficha de inscrição apenas
a Xerox do documento de identidade que contenha foto.
CAPÍTULO IV
DA PARTICIPAÇÃO DAS
EQUIPES
Art.20º- As equipes poderão ser compostas pelos
seguintes Membros:
A)
Presidente;
B)
Técnico;
C)
Aux.Técnico (só permanece no banco de reservas na falta do
técnico);
D)
Preparador físico;
E)
Médico (a critério de cada equipe);
F)
Roupeiro( Não permanece no banco de reservas);
G)
Atletas: Somente os que tiverem sido relacionados em súmula, e que
não estejam cumprindo nenhum tipo de pena imposta pela C.D.D. ou Comissão
organizadora.
Art.21º- O número de substituições para cada equipe será de no máximo
05(cinco), incluindo o goleiro.
Art.22º-Terão condição
regular de jogo, os atletas que se apresentarem uniformizadas com chuteiras,
calções e meias com predominância de cores.
PARÁGRAFO ÚNICO: É expressamente
proibido os atletas participarem do jogo portando objetos extra futebol, tais
como: relógios,correntes,pircens,brincos, engessados ou com talas que possam
trazer riscos aos demais.Obs: Anéis será permitido somente aliança, sem
pingentes pontiagudos.
Art.23º- Nenhuma equipe poderá iniciar o jogo com menos de 11(onze)
atletas, ocorrendo este fato e alguma das equipes der causa à interrupção do
seu jogo, por insuficiência técnica, a equipe adversária será declarada
vencedora da partida por
(w.o)aplicando-se quanto ao escore 1x0(um a zero) e para efeito de
classificação, todos os jogos realizados ou ainda por realizar pela equipe
infratora serão de 1x0. Para artilharia, os gols sofridos permanecerão.
Art.24º- Se durante uma partida uma equipe ficar reduzida a menos de
07(sete) atletas em campo, o Árbitro deverá aguardar, por pelo menos 15(quinze)
minutos, a solução dos problemas que derem à interrupção da mesma e se tal não
acontecer, determinará seu encerramento, adotando-se os seguintes critérios:
1- Se a interrupção
for por falta de segurança ou conflitos graves e seja causada por culpa de uma
das equipes, ela será considerada perdedora pela contagem de 1x0(um a zero), na
hipótese de empate ou de estar vencendo a partida; O resultado do marcador será
mantido caso a equipe culpada esteja perdendo;
2- As duas equipes serão
consideradas perdedoras pala contagem de 1x0(um a zero) se ambas forem
responsáveis pelo encerramento antecipado da partida.
3- Se a não realização da partida
se der por mau estado do gramado ou por insuficiência técnica durante o jogo,
uma nova partida será disputada em data e horário estipulado pela Comissão
Organizadora do Campeonato, se:
a) A interrupção ocorrer, caso hajam sido disputados 70(setenta) minutos
ou mais de jogo , a mesma será encerrada, mantendo o resultado do marcador.
b) A interrupção ocorrer antes dos 70(setenta) minutos, a mesma deverá
ser remarcada, em data e horário marcado pela Comissão Organizadora do
Campeonato.
Art.25º- No caso
de suspensão ou interrupção definitiva da partida, poderão participar da nova
partida os atletas com condições legais de jogo e que não estejam cumprindo
penalidade disciplinar.
Art.26º- Em qualquer das hipóteses, o Árbitro deverá
relatar ou justificar claramente em seu relatório os fatos que ensejaram a
decisão tomada.
Art.27º- As equipes não poderão usar no dia do seu
jogo uniforme com propaganda de pessoa física.
Art.28º- Serão observados
a tolerância máxima de 15(quinze)minutos para o início do jogo, observado e
válido somente pelo relógio do Árbitro designado para o jogo.
Art.29º- O não comparecimento das equipes no local de
jogo ,no horário estabelecido na tabela
de jogos,sem uma justificativa condizente junto a Secretaria de Esportes, com
antecedência de 24 horas, as equipes infratoras serão punidas com :
a) Perda automática dos pontos em
disputa;
b) A equipe infratora será citada
em relatório que posteriormente será encaminhada a C.D.D. para as devidas
análises.
PARÁGRAFO 1º- O não
comparecimento da equipe será considerado(W.O)e a equipe presente receberá 03
(três) pontos e um gol de saldo e se necessário aplicar-se-á o contido no
Art.22º.
PARÁGRAFO 2º- Caso uma equipe,
após o início da partida ,provoque o cai-cai ou abandone o campo,será
considerado 03(três) pontos ganhos a outra equipe e 01(um) gol de saldo,caso
esteja vencendo o jogo, mas se estiver perdendo permanece o resultado dos gols
do jogo.
Art.30º- A equipe que causar o W.O, estará
automaticamente eliminada do Campeonato, e seus Dirigentes, Técnicos,
Auxiliares e Atletas não presentes no local de jogo e não relacionados em
súmula serão de imediato punidos de participarem do Campeonato em 2011 e de
qualquer atividade organizada pela Secretaria de Esportes durante 01(um) ano.
Só quem apresentar justificativa plausível, com provas, será absolvido.
Art.31º- O Atleta só terá condições legais de jogo,
caso se apresente ao quart Árbitro antes da saída de bola no primeiro período,
mesmo sem estar uniformizado, devendo para isso assinar a súmula.
Art.32º- Nas fases semifinal e final, após o início da
partida não será permitido que nenhum atleta ou Membro da Diretoria da Equipe
se apresente para compor o banco de reservas, somente o massagista poderá
fazê-lo.
Art.33º- As equipes que utilizarem Atletas irregulares
em qualquer partida válida pelo Campeonato será punida com:
a) Perda automática dos pontos
ganhos na partida e um gol de saldo para a equipe adversária, em caso de
vitória;
b) Em caso de empate, a equipe
adversária ganhará 03(três) pontos e um gol de saldo;
c) O atleta que estiver irregular
será eliminado da Competição e ficará impossibilitado de jogar no Campeonato de
2011;
d) A equipe será punida com a
perda da sua porcentagem na renda do jogo para a Comissão Organizadora do
Campeonato.
CAPÍTULO V
DA ARBITRAGEM
Art.34 º - A indicação dos
árbitros e seus assistentes serão feitas exclusivamente pela Comissão de
Arbitragem .
Parágrafo 1º - A apresentação do árbitro e assistentes designados para a
partida no campo de jogo será impreterivelmente até o horário marcado para o
seu início, devendo os mesmos se necessário, aguardar até 15(quinze) minutos
para a presença das duas equipes em campo. Após este prazo e caso alguma das
equipes ou ambas não se apresentem, deverão dar por encerrada a partida e
anotar em súmula o ocorrido para as devidas providências .
Art.35º- O Árbitro principal e seus assistentes serão obrigados antes do
início de cada jogo, verificarem se todos os atletas estão uniformizados de
acordo com o art.22º.
Art.36º- O Árbitro e seus
Assistentes obrigatoriamente deverão ter conhecimento dos artigos
19º.20º,21º,22º,23º,24º,25º,26º,27º,28º,29º,30º e 31º deste Regulamento.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO
ORGANIZADORA
Art.37º- Compete:
A)
Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento.
B)
Elaborar a forma de disputa, tabela de jogos, e em caso de
cancelamento de jogos, suspensão, alteração nas rodadas, datas e horários, a
comissão Organizadora será responsável pelas informações repassadas às equipes.
C)
Receber as fichas de inscrição, avaliar, processar e aprovar de
acordo com o regulamento do Campeonato.
D)
Dirimir sobre as dúvidas existentes no Campeonato e constantes do
Regulamento.
E)
Nomear o Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva.
CAPÍTULO VII
DA COMISSÃO
DISCIPLINAR
Art.38º- Compete:
A)
Os Dirigentes, Técnicos, Auxiliares e atletas que constarem na
ficha de inscrição das equipes, reconhecem e concordam que serão aplicadas
medidas disciplinares pela C.D.D. do Campeonato, conforme as disposições
previstas neste Regulamento, como única e definitiva instância para as questões
que venham a surgir no decorrer do Campeonato, entre eles ou entre torcedores,
Comissão Organizadora, Árbitros, assistentes e funcionários do Estádio.
B)
A Comissão Disciplinar Desportiva(C.D.D) será formada por membros
indicados pela Comissão Organizadora do Campeonato.
Art.39º- Os deveres dos membros da
C.D.D. são os seguintes:
A)
Apreciar os relatórios elaborados pelo Árbitro principal, seus
assistentes e membros da Comissão Organizadora.
B)
Analisar as infrações disciplinares cometidas pelos Dirigentes das
equipes, Técnicos,Auxiliares e Atletas para as devidas providências.
Art.40º- As penas serão aplicadas
às pessoas de responsabilidade definidas, pertencentes as equipes inscritas no
Campeonato e tenham cometido as seguintes infrações:
A)
Promover desordem durante os jogos ou durante o Campeonato, mesmo
que o jogo já tenha sido encerrado.
B)
Incentivar Torcedores, Dirigentes, Técnicos, Auxiliares e Atletas
a prática da violência e incentivar ao desrespeito as autoridades e
adversários.
C)
Atirar qualquer tipo de objeto no adversário, Membros da Comissão
Organizadora, Árbitros, Assistentes, dentro ou fora dos locais dos jogos.
D)
Depredar de qualquer forma as instalações do local onde serão
realizados os jogos.
E)
Apresentarem protestos descabidos e/ou injuriosos ou criticar
destrutivamente a qualquer Membro responsável pela Organização do Campeonato.
F)
Agredir fisicamente ou verbalmente Dirigentes, Técnicos, Atletas,
árbitros,Auxiliares ou qualquer Membro responsável pela Organização do
Campeonato.
PARÁGRAFO ÚNICO:A Comissão Disciplinar
Desportiva é soberana em suas deliberações, não podendo haver protesto ou veto
algum em seus julgamentos, sendo formada pelos seguintes Membros: Presidente,
Relator, Secretário, Suplentes.
CAPÍTULO VIII
DOS PROTESTOS E RECURSOS
Art.41º- Os relatórios de protesto ou recursos só serão aceitos na seguinte condição
e forma:
A) As equipes que entrarem com
relatórios ou recursos de protestos, terão o prazo de 48 horas, após o
encerramento da partida para protocolarem os protestos ou recursos junto ao
Departamento de Esportes e Lazer.
B) Nenhum recurso impedirá a
continuidade do Campeonato, ficando a sua homologação pendente a julgamento.
C) Os ofícios de protestos,
recursos só serão aceitos quando feito por escrito , datilografado ou
digitado e pelas partes envolvidas.
D) As equipes deverão apresentar
as provas geradoras do recurso anexando juntamente no próprio protesto ou
recurso.
E) Após a análise dos Membros da
Comissão Disciplinar Desportiva dos protestos ou recursos , os acusados serão
citados e comunicados, se for necessário terão os mesmos o prazo de 48 h para
apresentarem as duas defesas, através de documentos ou pessoalmente com dia e
horário a ser definido.
F) As equipes participantes do
Campeonato que recorrerem a Justiça Comum, serão desligadas automaticamente da
Competição, e todos aqueles que tenham seus nomes relacionados na ficha de
inscrição, estarão sujeito a julgamento pela C.D.D.
CAPÍTULO IX
DAS APENAÇÕES
Art.42º- Sujeitar-se-á ao cumprimento de
suspensão e impossibilitado de participar do jogo subseqüente os atletas,
Técnicos e auxiliares, se no decorrer do Campeonato forem punidos com:
A) (01)Um cartão
vermelho________________Expulsão
B) (02)Dois cartões
amarelos_______________Suspensão
C) Ou aqueles
que forem punidos pela C.D.D.
Art.43º- Para as semifinais e final, os
cartões amarelos aplicados serão eliminados, mas o vermelho será mantido para
cumprir a suspensão.
Art.44º- Se no mesmo jogo o Atleta tiver
sido punido com o terceiro cartão amarelo e no decorrer da partida receber o
cartão vermelho, o mesmo será obrigado a cumprir a suspensão automática de
02(dois) jogos, ou pena imposta pela J.D.D.
Art.45º- A aplicação da suspensão é
automática e independe dos resultados de julgamento a que estejam submetidos os
infratores.
Art.46º- A quantidade de cartões aplicados, independe
de comunicação oficial dos organizadores do Campeonato, sendo de inteira
responsabilidade o seu controle dos Dirigentes das equipes.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.47º- Nas semifinais e final as
equipes terão direito a participação na renda da seguinte forma:
RENDA BRUTA (-)
DESPESAS DO ESTÁDIO(PORTARIA/BILHETERIA/SERVIÇOS GERAIS)=RENDA LÍQUIDA
EQUIPE “A”= 50% DA
RENDA LÍQUIDA
EQUIPE “B”= 50% DA
RENDA LÍQUIDA
Art.48º- Os Atletas que forem
convocados para treinamento e jogos da Seleção de Paramirim e não comparecerem
nos dias determinados, serão desligados do Campeonato em curso e não poderão
participar de nenhuma atividade organizada pela Secretaria de Esportes, sendo
também impossibilitado de participar do Campeonato em 2011.
Art.49º- A rodada cancelada por algum motivo, será realizada na sequência
, portanto não ficando rodada atrasada.
Art.50º- O presente
regulamento foi aprovado pela Comissão Organizadora do Campeonato, a qual resolverá
os casos omissos que possam surgir.
Paramirim,
27 de julho de 2010.
Anselmo
Barbosa Caires
Secretário de Esportes
Robson
Antonio Magalhães Fraga
Chefe de Departamento de
Esportes
Antonio Carlos Medrado da Silva
Departamento
Técnico