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2014
Regulamento da Copa Regional de Seleções 2014
por Luiz Carlos Bill
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º – A Copa Regional de Seleções 2014 será promovido e organizado pelo Site Livramento Esportes, Ligas Desportivas e Prefeituras Municipais na conformidade do disposto neste regulamento e na legislação desportiva vigente.
Parágrafo Único – Todos os dispositivos da Legislação Desportiva aplicáveis ao futebol no país e hierarquicamente superiores ao presente regulamento fazem parte, necessária e obrigatoriamente, do conjunto de parâmetros legais aos quais a Copa se submete, dentre eles os estatutos da FIFA, a Lei Federal 9.615/98 e Lei Federal 9.981/00, os estatutos da CBF, as Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (C. B. J. D.), o estatuto das Ligas e as Normas Gerais da Copa Regional de Seleções.
Artigo2º – Participarão do campeonato 08 (seis) seleções: Macaúbas, Paramirim, Erico Cardoso, Tanque Novo, Dom Basílio, Livramento, Rio de Contas e Abaíra, e que tenham seus pedidos de inscrição aprovados pelo Livramento Esportes.
Parágrafo Único – A adesão ao presente regulamento se efetivará automaticamente através da inscrição da equipe na Copa.
Artigo 3º – O troféu representativo do campeonato terá a sua posse assegurada à equipe vencedora da Copa nos termos do presente regulamento.
Parágrafo 1º – O atleta que fizer o maior número de gols na Copa será entregue um troféu de artilheiro.
a) Caso 02 (dois) ou mais atletas termine empatadas em números de gols, será considerado artilheiro aquele que tiver menos advertências no campeonato, persistindo o empate será efetuado um sorteio.
Parágrafo 2º – O goleiro que mais se destacar na Copa julgado pelo Livramento Esportes, será entregue um troféu de melhor goleiro.
Parágrafo 3º – O atleta que mais se destacar na Copa julgado pelo Livramento Esportes, será entregue um troféu de melhor atleta.
Parágrafo 4º – O melhor atleta revelado na Copa julgado pelo Livramento Esportes, será entregue um troféu de atleta revelação.
CAPITULO II
DA ORGANIZAÇÃO E DA DIREÇÃO DO CAMPEONATO
Artigo 4º – A Copa será organizada e dirigida pelo Site Livramento Esportes, Ligas Desportivas e Prefeituras Municipais a qual competirá:
a) Elaborar o regulamento e a tabela da Copa em todas as suas fases;
b) Aprovar ou não os jogos à vista das súmulas dos árbitros;
c) Designar datas, hora e local para a realização das partidas;
d) Cumprir e fazer cumprir as determinações quanto à limitação de pessoas no campo de jogo;
e) Observar que no local destinado ao banco de reservas só poderão esta além dos 9 (nove) jogadoras suplentes, 04 (quatro) membros da equipe,
( técnico, preparador físico, massagista e um diretor).
CAPITULO III
DA CONTAGEM DE PONTOS
Artigo 5º – A Copa nas suas diversas etapas será regido pelo sistema de pontos ganhos, observando os seguintes critérios:
a) Por vitória, 03 (três) pontos ganhos;
b) Por empate, 01 (um) ponto ganho.
CAPÍTULO IV
DO MANDO DE CAMPO
Artigo 6º – O Mando de Campo caberá a equipe que estiver primeiro na tabela, cabendo ao Site Livramento Esportes tomar medidas de ordem administrativas e técnicas indispensáveis ao andamento da competição.
CAPITULO V
DA IMPUGNAÇÃO DA VALIDADE DA PARTIDA
Artigo 7º – A Seleção que se julgar prejudicada no decorrer de uma partida, poderá solicitar a invalidade desta, junto ao Livramento Esportes, com uma petição que contenha as razões da impugnação no prazo de 48 horas do final da partida, que será protocolada pela Livramento Esportes, mediante pagamento de uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Parágrafo Único – O Livramento Esportes analisará junto a uma Comissão formada com um representante de cada Seleção e entregará o resultado ao requerente em tempo hábil.
CAPITULO VI
DOS ATLETAS E DAS SELECOES
Artigo 8º – Para participar do Copa, o atleta deverá ser previamente inscrito por sua Seleção, desde que, seja residente ou eleitor no Município, ou residente em outro Município que não participa da Copa.
Artigo 9º – O pedido de inscrição do atleta deverá constar de Ficha de Inscrição fornecida às seleções pelo Livramento Esportes, que deverá ser preenchida sem rasuras, e conter as assinaturas do atleta e do presidente da equipe, e apresentar documento original de identificação, ou fotocópia autenticada pelo cartório, que será protocolada pelo Livramento Esportes.
Parágrafo 1º – O prazo para inscrição de atletas será ate o dia 18/01/2014 para a relação inicial de no mínimo 18 (dezoito).
Parágrafo 2º – Novas inscrições poderão ser efetuadas, desde que sejam concretizadas 24 horas antes do início da semi-final.
Parágrafo 3º – O limite é de 30 (trinta) inscrições de atletas, e o prazo final para inscrição se encerrará 24h antes do início da semi-final.
Parágrafo 4º – Poderá inscrever 05 (cinco) atletas de outros Municípios, sendo que 02 (dois) poderão ser de Municípios que participam da Copa, desde que não estejam convocados por sua Seleção.
Parágrafo 5º – O atleta que não tiver condições físicas por motivo de contusão após a data determinada para o prazo final de inscrição, conforme consta no
parágrafo 3º deste artigo, não poderá ter a sua inscrição substituída por outro atleta.
Parágrafo 6º – O atleta que efetuar inscrição em mais de uma Seleção será eliminado da Copa.
Artigo 10º – Poderão participar desta Copa, atletas profissionais e amadores.
Artigo 11º – Após o início da partida nenhum atleta poderá ser inscrito na súmula de jogo.
Artigo 12º – Durante a realização de uma partida poderão ser substituídos até 05 (cinco) atletas por Seleção.
Artigo 13º – A Seleção participante da Copa que deixar de comparecer em uma única partida, será eliminada da competição e não poderá participar das 02 (duas) próximas Copas Regionais de Seleções.
Artigo 14º – A Seleção que relacionar em súmula de jogo, atleta que não esteja devidamente regularizada conforme os termos deste regulamento, e seja vencedora ou a partida termine empatada, perderá em favor da adversária os pontos partida.
Parágrafo 1º – Caso a Seleção que se apresentou regularizada tenha sido vencedora, será mantido o escore do jogo.
Parágrafo 2º – Se o fato previsto neste artigo ocorrer com as duas equipes, ambas perderão os pontos da partida.
Artigo 15º – O horário de início dos jogos durante a Copa será às 15h45min. O árbitro aguardará 15 (quinze) minutos após a hora marcada para o começo da partida, findo os quais, e permanecendo o fato, a Seleção regularmente presente será declarada vencedora pelo W O.
Parágrafo 1º – A Seleção que se apresentou irregularmente após o horário estipulado pelo Regulamento para o início da partida será eliminada da Copa Regional e Seleções 2014.
Parágrafo 2º – Se o fato previsto neste artigo ocorrer com as duas equipes, ambas serão eliminadas, conforme o parágrafo anterior.
Parágrafo 4º – Em cada jogo as equipes deverão inscrever no mínimo 11(onze), e poderão relacionar no máximo 20 (vinte) atletas na súmula da partida.
Artigo 16º – Quando uma Seleção no transcorrer de uma partida, ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, será esta encerrada pelo árbitro, observando as seguintes conseqüências, independente das demais sanções cabíveis:
a) Se apenas 01(uma) Seleção teve a sua equipe reduzida a menos de 07(sete) atletas, perderão este os pontos em favor do adversário. A Seleção que não incidiu na situação aqui prevista, será assegurada se vencedora, o resultado constante do placar na ocasião do encerramento da partida;
b) Se as 2 (duas) Seleções foram reduzidas a menos de 07 (sete) atletas, ambas serão penalizadas com a perda dos pontos.
Artigo 17º – Sempre que uma Seleção atuando com 07 (sete) atletas tiverem 01 (uma) ou mais contundidas, deverá o árbitro conceder um prazo máximo de 15 (quinze) minutos para seu tratamento e recuperação.
Parágrafo Único – Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a sua equipe, dará o árbitro como encerrada a partida, procedendo-se na forma prevista no artigo anterior.
CAPITULO VII
DA ARBITRAGEM
Artigo 18º – A escolha da arbitragem para dirigir todas as partidas da Copa ficara inteiramente a cargo do Livramento Esportes, e não caberá às Seleções participantes nenhum tipo de recurso para veto, inclusão, exclusões ou qualquer outro tipo de ressalva.
Parágrafo Único – O árbitro deverá elaborar os seus relatórios técnicos e disciplinares, em formulários próprios fornecidos pelo Livramento Esportes, e entregá-los ao Livramento Esportes ate 48 (quarenta e oito) horas após o término das partidas.
CAPITULO VIII
DO ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS PARTIDAS
Artigo 19º – A partida suspensa ou adiada pelo Livramento Esportes ou Arbitragem, será marcada uma nova data conforme consta no Capitulo II, artigo 4º, alínea (c).
Parágrafo Único – O árbitro é a única autoridade competente para decidir no campo de jogo, por motivo de força maior, o andamento, a interrupção ou a suspensão de uma partida.
Artigo 20º – As partidas suspensas antes dos 25 (vinte e cinco) minutos do segundo tempo voltarão a ser jogadas integralmente, se ocorrer nos últimos 15(quinze) minutos, a partida será mantida, porém deve ser observado se nenhuma das Seleções disputantes houver dado causa à suspensão nos dois casos previstos neste artigo.
Parágrafo 1º – Se uma Seleção que houver dado causa à suspensão, e na ocasião estava vencedora ou a partida empatada, perderá os pontos em favor da adversária, se era perdedora prevalecerá o resultado no momento da suspensão.
Parágrafo 2º – Se a suspensão prevista neste artigo ocorrer com as duas Seleções, ambas perderão os pontos da partida.
Artigo 21º – Nos casos previstos neste capitulo, deverá o árbitro narrar na súmula, a ocorrência em todas as suas circunstâncias, indicando os responsáveis quando for o caso.
CAPITULO IX
DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES
Artigo 22º – Ressalvadas as sanções de natureza regulamentar aqui expressamente prevista, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Código Brasileiro Disciplinar de Futebol.
Artigo 23º – A inobservância das disposições deste regulamento sujeitará às penalidades conforme abaixo, que serão aplicadas pela Comissão Organizadora, e independente das demais sanções de competência da Comissão:
a) Advertências;
b) Multas;
c) Perdas de pontos;
d) Suspensões;
e) Eliminação do campeonato.
Artigo 24º – O atleta que for expulso de campo ou banco de suplentes ficará automaticamente impedido de participar da partida subsequente por sua equipe, e será julgado pela Comissão se necessário, para que seja determinada sua penalidade conforme previsto no artigo anterior.
Parágrafo 1º – O atleta punido com o 3º cartão amarelo ficará automaticamente impedido de participar da partida subsequente por sua equipe.
Parágrafo 2º – O atleta que tiver obtido Cartões Amarelos na fase de classificação (Primeira fase), serão estes eliminados, com exceção para o 3º Cartão Amarelo da última rodada da Primeira Fase, e não terão efeito cumulativo para a semi-final e final.
Artigo 25º – A agressão física dentro ou fora do estádio, tentada ou consumada ao árbitro e seus auxiliares, componentes da Comissão, empregados, diretores ou atletas de outras Seleções, poderá importar em penalidades citadas no artigo 23º, alíneas (a), (d) ou (e) para os autores.
CAPITULO X
DA ESTRUTURA DO CAMPEONATO
Artigo 26º A Copa Regional de Seleções 2014 será disputado em 03 (três) etapas: (Primeira fase, Semifinal e Final).
Parágrafo 1º – As 08 (oito) Seleções serão divididas em 02 (dois) grupos e jogarão entre si, as 02 (duas) melhores classificadas em cada grupo na fase de classificação disputarão a Semifinal (1º Gr A X 2º Gr B e 1º Gr B X 2º Gr A).
Parágrafo 2º – As Seleções melhores classificadas na Primeira Fase jogarão a 2ª (segunda) partida com Mando de Campo, considerando o saldo de gols.
Artigo 27º – Os critérios da fase de classificação serão:
a) Maior número de pontos ganhos;
b) Maior número de vitorias;
c) Melhor saldo de gols;
d) Maior número de gols marcados;
e) Menor número de gols sofridos;
f) Confronto direto;
g) Sorteio.
Artigo 28º – Na fase final, a Seleção com melhor classificação geral jogará a 2ª (segunda) partida com Mando de Campo, considerando o saldo de gols.
Artigo 29º – As fases semi-final e final serão disputadas em 02 (duas) partidas.
Parágrafo Único – No caso de empate, haverá cobranças de tiros livres direto da marca do pênalti, primeiro uma série de 05 (cinco) tiros alternados para cada equipe, permanecendo o empate, cobranças alternadas até que se conheça a equipe vencedora.
CAPITULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 30º – O Presidente do Livramento Esportes não poderá ter qualquer vínculo com as Seleções inscritas na Copa.
Artigo 31º – O Livramento Esportes terá autonomia própria para cumprir e fazer cumprir as determinações do presente regulamento em todas as suas cláusulas.
Artigo 32º- Não caberá às Seleções participantes desta Copa, nenhum tipo de recurso para substituições, inclusões, exclusões de atletas, alteração do regulamento, ou qualquer outro tipo de ressalva.
Artigo 33º- Os casos omissos serão julgados pela Comissão se necessário, para que seja determinada a penalidade conforme consta no Capitulo IX, artigo 23º.
Artigo 34º- O presente Regulamento foi apresentado e aprovado pelas Seleções participantes e pelo Site Livramento Esportes, e entrará em vigor no início da Copa Regional de Seleções 2014.
Paramirim/BA, 04 de janeiro de 2014.
Hugolino da Silva Lima
Presidente
do Livramento Esportes
Jânio Soares Lima
Diretor de Comunicação
do Livramento Esportes
