CAMPEONATO PARAMIRINHENSE 2009

*JOSÉ MARIA VIEIRA DA SILVA*

REGULAMENTO

CAPÍTULO I- (DAS FINALIDADES E OBJETIVOS )

Art.1º- A finalidade da realização do Campeonato Paramirinhense 2009, denominado José Maria Vieira da Silva, tem como fatores primordiais de incentivar a pratica do Futebol em nosso Município e dar oportunidade a todos os Atletas. Um intercâmbio de conhecimentos técnicos, teóricos e disciplinares que a Competição vem oferecer.

Art.2º- O Campeonato é um incentivo para que os Atletas obtenham melhores aperfeiçoamentos e habilidades básicas na prática do futebol e tenham no seu dia a dia o Esporte como complemento de bem estar a saúde física e mental.

Art.3º- Os objetivos são a confraternização e o cultivo da amizade nos meios do futebol de Paramirim.

CAPÍTULO II-(DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES)

Art.4º- O CampeonatoMunicipal de Futebol será regido pelos seguintes órgãos:

A- Departamento de Esportes e Lazer .

B-Prefeitura Municipal de Paramirim.

C-Comissão de Arbitragem.

D-Junta Disciplinar Desportiva (J.D.D)

CAPÍTULO III-( DA COMISSÃO ORGANIZADORA)

Art.5º- Compete:

A- Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento.

B- Providenciar todas as instalações Esportivas(vestiários e banheiros) e campo que será utilizado demarcados, redes nas traves colocadas, bandeiras das linhas de fundo e outras providências quando solicitada pelas Equipes para realização dos jogos.

C- Elaborar a forma de disputa, tabela de jogos, e em caso de cancelamento de jogos, suspensão, alteração nas rodadas, datas e horários, a Comissão Organizadora será responsável pelas informações repassadas as equipes.

D- Receber as fichas de inscrição, avaliar, processar e aprovar de acordo com o regulamento do Campeonato.

E- Dirimir sobre as dúvidas existentes no Campeonato e constantes do Regulamento.

G- Nomear o Presidente da Junta Disciplinar Desportiva.

CAPÍTULO IV-( DA COMISSÃO DISCIPLINAR)

Art.6º- Compete:

A- Os Dirigentes, Técnicos, Auxiliares e Atletas que constarem na ficha de inscrição das Equipes, reconhecem e concordam que serão aplicadas medidas disciplinares pela J.D.D. do Campeonato, conforme as disposições previstas neste Regulamento, como única e definitiva instância para as questões que venham a surgir no decorrer do Campeonato, entre eles ou entre torcedores, Comissão Organizadora, Árbitros, Assistentes, Anotadores, etc..,

B- A Junta Disciplinar Desportiva, instalar-se-á no início do Campeonato e encerrará suas atividades após a apreciação de todos os casos pendentes, devendo o seu funcionamento obedecer os artigos e normas deste Regulamento.

C- A Junta Disciplinar Desportiva, será formada por membros indicados pela Comissão Organizadora do Campeonato.

Art.7º- Os deveres dos membros da J.D.D. são os seguintes:

A- Apreciar os relatórios elaborados pelo Árbitro principal, seus assistentes e anotadores.

B- Analisar as infrações disciplinares cometidas pelos Dirigentes das equipes, Técnicos, Auxiliares e Atletas para as devidas providências.

Art.8º- As penas serão aplicadas às pessoas de responsabilidade definidas, pertencentes as equipes inscritas no Campeonato e tenham cometidos as seguintes infrações:

A- Promover desordem durante os jogos ou durante o Campeonato, tanto na parte interna como externa, mesmo que o jogo já tenha sido encerrado.

B- Incentivar Torcedores, Dirigentes, Técnicos, Auxiliares e Atletas a prática da Violência e incentivar ao desrespeito as autoridades e adversários.

C- Atirar qualquer tipo de objeto no adversário, Membros da Comissão Organizadora, Árbitros, Assistentes, Anotadores, dentro ou fora dos locais dos jogos.

D- Depredar de qualquer forma as instalações do local onde serão realizados os jogos.

E- Apresentarem protestos descabidos e/ ou injuriosos ou criticar destrutivamente a qualquer Membro responsável pela Organização do Campeonato.

F- Agredir fisicamente ou verbalmente Dirigentes, Técnicos, Atletas, Árbitros, Auxiliares ou qualquer Membro da Comissão Organizadora do Campeonato.

PARÁGRAFO ÚNICO: A Junta Disciplinar Desportiva é soberana em suas deliberações, não podendo haver protesto ou veto algum em seus julgamentos, sendo formada pelos seguintes Membros: Presidente, Relator, Secretário, suplentes.

Art.09º- As penas a serem aplicadas pela J.D.D. serão :

a) Advertência:

b) Suspensão de um jogo;

c) Suspensão de 30 dias de qualquer atividade esportiva organizada pela Diretoria de esportes;

d) Suspensão de 90 dias de qualquer atividade esportiva organizada pela Diretoria de Esportes;

e) Suspensão de 120 dias de qualquer atividade esportiva organizada pela Diretoria de Esportes;

f) Suspensão de 360 dias de qualquer atividade esportiva organizada pela Diretoria de Esportes;

CAPÍTULO V-( DA PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES )

Art.10º- Poderão participar do Campeonato apenas equipes do Município de Paramirim, as quais serão conhecedoras deste Regulamento e assim submetidas sem reserva alguma a todas as conseqüências que dele possam emanar. As equipes são: CARAÍBAS, ESTRELA VERMELHA, ABC, SÃO JOSÉ, SÃO CAETANO, BAHIA, TABAJARA, PAISSANDU, VITÓRIA DA CONQUISTA, MARÍLIA, SÃO VICENTE, TABUA, VILA NOVA e GAMELEIRA, distribuídas nos Grupos “A” e “B”, conforme a seguir relacionadas:

GRUPO I- SÃO VICENTE, CARAÍBAS, TABUA, GAMELEIRA, TABAJARA, SÃO CAETANO, MARILIA.

GRUPO II- SÃO JOSÉ, PAISSANDU, ESTRELA VERMELHA, VILA NOVA, ABC, VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA.

Art.11º- Quando da inscrição das equipes no Campeonato o Dirigente responsável deverá providenciar junto a Comissão Organizadora, todas as documentações exigidas para as devidas regulamentações.

Art.12º- As equipes poderão inscrever 20(vinte ) atletas, sendo 16(dezesseis) até 27 de julho e o complemento até 01 de setembro de 2009, após término deste prazo não serão aceitos de forma alguma qualquer tipo de alteração na ficha de inscrição (inclusão ou substituição) mesmo em caso de doença, acidente ou contusão.

Art.13º- As equipes poderão ser compostas pelos seguintes Membros:

A- Presidente/ Diretor:

B- Técnico

C- Preparador físico

D- Médico : (A critério de cada equipe).

E- Roupeiro: ( Não permanece no banco de reservas).

F- Atletas : Somente os que tiverem sido relacionados em súmula, e que não estejam cumprindo nenhum tipo de pena imposta pela J.D.D.

Art.14º- O número de substituições para cada equipe será de no máximo 05 (cinco), incluindo o goleiro.

Art.15º- Uma partida somente poderá deixar de ser realizada, interrompida ou encerrada, por um dos seguintes motivos:

a) Falta de segurança.

b) Conflitos graves.

c) Mau estado do gramado.

d) Insuficiência técnica.

PARAGRÁFO 1º- O árbitro deverá aguardar, por pelo menos 15(quinze) minutos, a solução dos problemas que derem à interrupção da partida e, se tal não acontecer, determinará seu encerramento, adotando-se os seguintes critérios:

1-Se a interrupção, nas hipóteses previstas nas letras “a e b” se der por culpa de uma das equipes, ela será considerada perdedora pela contagem de 1x0 (um a zero), na hipótese de empate ou de estar vencendo a partida;

2- O resultado do marcador será mantido caso a equipe culpada esteja perdendo.

3- As duas equipes serão consideradas perdedoras pela contagem de 1x0 (um a zero) se ambas forem responsáveis pelo encerramento antecipado da partida.

PARÁGRAFO 2º- Quando a não realização se der em conseqüência das situações previstas nas letras “c e d” deste artigo, uma nova partida será disputada em data e horário estipulado pela Comissão Organizadora do Campeonato.

1- Se ocorrer a interrupção, caso hajam sido disputados 70(setenta) minutos ou mais de partida, observado o parágrafo 1º deste artigo, a mesma será encerrada, mantendo o resultado do marcador.

2- Se ocorrer à interrupção antes dos 70(setenta) minutos, observado o parágrafo 1º deste artigo, a mesma deverá ser remarcada, conforme o parágrafo 2º acima.

Art.16º- No caso de suspensão ou interrupção definitiva da partida, poderão participar da nova partida os atletas com condições legais de jogo e que não estejam cumprindo penalidade disciplinar.

Art.17º- Em qualquer das hipóteses previstas no art.15, o árbitro deverá relatar ou justificar claramente em seu relatório os fatos que ensejaram a decisão tomada.

Art.18º- Nenhuma equipe poderá iniciar o jogo com menos de 11(onze) atletas, ocorrendo este fato e alguma das equipes der causa à interrupção do seu jogo, por insuficiência técnica, a equipe adversária será declarada vencedora da partida aplicando-se quanto ao escore 2x0 (dois a zero) e caso seja o último jogo da equipe na fase de classificação, a mesma terá o saldo de gols necessário para empatar com as demais concorrentes a vaga para a fase seguinte da competição, conforme critério de desempate (Art.48º , item C ).

Art.19º- Se durante uma partida uma equipe ficar reduzida a menos de 07(sete) atletas em campo,

Será aplicado o contido no artigo 15º, Parágrafo único deste Regulamento.

CAPÍTULO VI-( DA PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS )

Art.20º- Poderão participar do Campeonato Municipal de 2009, atletas que se enquadrem nas seguintes condições:

A- Ter Domicílio Eleitoral no Município de Paramirim há no mínimo 90 dias da data de inscrição.

B- Ter residência fixa no Município de Paramirim há no mínimo 90 dias da data de inscrição.

C- Três atletas que não se enquadrem nas condições citadas nas alternativas “A e B”.

Art.21º- Para a inscrição dos atletas é necessário o preenchimento da ficha de inscrição com nome legível, assinatura, cópia da carteira de identidade, cópia do título de eleitor ou comprovação de residência.

Art.22º- Para a comprovação de residência é necessário que o atleta apresente documento comprobatório (conta de água, luz , telefone,etc.).Caso o atleta seja menor de idade, deverá apresentar autorização dos Pais, anexo a ficha de inscrição.

Art.23º- Nos dias de seus jogos os atletas devem estar uniformizados com chuteiras, calções e meias com predominância de cores.

Art.24º- O Árbitro principal e seus assistentes serão obrigados antes do início de cada jogo, verificarem se todos os atletas estão uniformizados de acordo com o item anterior.

Art.25º- É expressamente proibido os atletas participarem do jogo portando objetos extra futebol, tais como, relógios, correntes, pircens, brincos ou engessados ou com talas que possam trazer riscos aos demais.Obs: Anéis será permitido somente aliança, sem pingentes pontiagudos.

Art.26º- O atleta inscrito por uma equipe não poderá competir por outra, caso já tenha participado de algum jogo.

Art.27º- O atleta que assinar a ficha de inscrição por uma ou mais equipes, estará automaticamente eliminado do Campeonato.

CAPÍTULO VII- (DOS PROTESTOS E RECURSOS)

Art.28º- Os relatórios de protestos ou recursos só serão aceitos na seguinte condição e forma:

A- As equipes que entrarem com relatórios ou recursos de protestos, terão o prazo de 48 horas , após o término do jogo para protocolarem os protestos ou recursos junto ao Departamento de Esportes.

B- Nenhum recurso impedirá a continuidade do Campeonato, ficando a sua homologação pendente a julgamento.

C- Os ofícios de protestos, recursos só serão aceitos quando feito por escrito datilografado ou digitado e pelas partes envolvidas.

D- As equipes protestantes deverão apresentar as provas geradoras do recurso anexando juntamente no próprio protesto ou recurso.

E- Após a análise dos Membros da Junta Disciplinar Desportiva dos protestos ou recursos, os acusados serão citados e comunicados, se for necessário terão os mesmos o prazo de 48 horas para apresentarem as duas defesas, através de documentos ou pessoalmente com dia e horário a ser definido.

F- As equipes participantes do Campeonato que recorrerem a Justiça Comum, serão desligadas automaticamente do Campeonato, e todos aqueles que tenham seus nomes relacionados na ficha de inscrição, estarão sujeito a julgamento pela Junta Disciplinar Desportiva.

CAPÍTULO VIII- (DAS APENAÇÕES )

Art.29º- Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão e impossibilitado de participar do jogo subseqüente os atletas, Técnicos e auxiliares se no decorrer do Campeonato forem punidos com:

A- (01) Um cartão vermelho_____ Expulsão.

B- (03) Três cartões amarelos____ Suspensão.

C- Ou aqueles que forem punidos pela J.D.D.

Art.30º- Os cartões amarelos ou vermelhos apresentados em jogos que venham a ser interrompidos, serão considerados para todos os efeitos válidos, mesmo que venha a ser marcada uma nova partida o atleta, Técnico ou auxiliar não poderá participar da mesma e serão obrigados a cumprirem automaticamente (01) um jogo ou se houver julgamento o cumprimento da suspensão automática.

Art.31º- Após o término da fase classificatória(1ª fase), os cartões amarelos aplicados serão eliminados, mas o vermelho será mantido para cumprir a suspensão.

Art.32º- Se no mesmo jogo o Atleta,Técnico ou Auxiliar tiver sido punido com o (3º) terceiro cartão amarelo e receber o cartão vermelho, o mesmo será obrigado a cumprir a suspensão automática de (02) dois jogos, ou pena imposta pela Junta Disciplinar Desportiva.

Art.33º- Para as fases seguintes do Campeonato serão eliminados os cartões amarelos.

Art.34º- A aplicação da suspensão é automática e independe dos resultados de julgamento a que estejam submetidos os infratores.

Art.35º- A quantidade de cartões aplicados, independe de comunicação oficial dos organizadores do Campeonato, sendo de inteira responsabilidade o seu controle dos Dirigentes das equipes, o mesmo receberá dos anotadores a relação dos cartões recebidos após o final de cada jogo.

Art.36º- Os Dirigentes, Técnicos, auxiliares e Atletas que forem expulsos, cumprirão suspensão automática, caso sejam citados em relatórios por alguma infração cometida, poderão serem julgados pela J.D.D., mas enquanto isso não acontecer os mesmos terão condições de jogarem ou de exercerem normalmente as suas funções, somente após receberem o comunicado da pena imposta pela J.D.D., através de ofício, deverão cumprirem as penas impostas.

CAPÍTULO IX- (DA REGULAMENTAÇÃO ESPORTIVA)

Art.37º- Nenhum Dirigente, Técnico, Auxiliar e Atletas poderão alegar desconhecimento de qualquer decisão tomada pela Organização do Campeonato, desde que tenha recebido uma cópia do Regulamento, ofícios, ou outros meios de comunicação.

Art.38º- Os jogos serão realizados durante os fins de semana, no Estádio Municipal João Tanajura. Somente a Comissão Organizadora poderá transferir, alterar a tabela de jogos, datas, horários, não necessitando para tanto da aprovação das equipes participantes, bastando somente comunicar através de ofícios sobre as decisões tomadas.

Art.39º- As equipes só poderão usar no dia de seu jogo uniforme doado pela Prefeitura Municipal de Paramirim, com a logomarca do Governo Municipal de Paramirim (Terra da Boa Gente).Só em caso de coincidência de cores é que poderá ser substituído por outro, sem propaganda de Pessoa Física e autorizado pelo Chefe de Departamento de Esportes e Lazer do Município.

Art.40º- Serão observados a tolerância máxima de (15) quinze minutos para o início do jogo,observado e válido somente pelo relógio do Árbitro designado para o jogo.

Art.41º- O não comparecimento das equipes no local do jogo e horário conforme estabelecido na tabela de jogos, ou de acordo com determinação da Comissão Organizadora , sem uma justificativa condizente junto ao Departamento de Esportes e Lazer , com antecedência de 24 horas, ou se recusar a jogar, abandonar o campo, desistir ou provocar o CAI-CAI, as equipes infratoras serão punidas com:

A- Perda automática dos pontos em disputa.

B- As equipes infratoras serão citadas em relatórios que posteriormente serão encaminhados a Junta Disciplinar Desportiva para as devidas análises.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em caso de WO a equipe presente receberá (03) três pontos e (02) dois gols de saldo e se necessário aplicar-se-á o contido no art.18.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de CAI-CAI, abandono de campo, desistência, será considerado (03) três pontos ganhos a outra equipe, mas permanecendo o resultado dos gols do jogo.

Art.42º- A equipe que causar o WO, estará automaticamente eliminada do Campeonato, e os seus Dirigentes, Técnicos, Auxiliares e Atletas não presentes no local de jogo e não relacionados em súmula serão de imediato punidos de participarem do próximo Campeonato.O responsável pela equipe será obrigada a devolver o uniforme doado pela Prefeitura Municipal de Paramirim, no prazo de 72 horas após o encerramento da partida para o Departamento de Esportes e Lazer do Município de Paramirim.

Art.43º- O atleta só terá condições legais de jogo, caso se apresente ao quarto Árbitro antes da saída de bola no primeiro período, mesmo sem estar uniformizado,devendo para isso assinar a súmula.

Art.44º- Após o início da partida não será permitido que nenhum atleta ou Membro da Diretoria da Equipe se apresente para compor o banco de reservas.

CAPÍTULO X- (DA SUSPENSÃO DE JOGOS/PARALIZAÇÃO)

Art.45.º- O Árbitro Principal é a única pessoa autorizada para decidir sobre suspensão, paralisação, interrupção e adiamento de jogo.

Art.46º- As equipes que utilizarem atletas irregulares em qualquer partida válida pelo Campeonato será punida com:

A- Perda automática dos pontos ganhos na partida e um gol de saldo para a equipe adversária, em caso de vitória .

B- Em caso de empate, a equipe adversária ganhará três pontos e um gol de saldo.

C- O atleta que estiver irregular será eliminado da Competição.

D- A equipe não será eliminada da Competição, e sim o atleta irregular.

E- A equipe será punida com a perda da sua porcentagem na renda do jogo para a Comissão Organizadora do Campeonato.

CAPÍTULO XI- (DA FORMA DE DISPUTA/REGULAMENTO TÉCNICO)

Art.47º- A forma de disputa dos jogos da primeira fase, serão assim definidas:

a) As equipes jogarão entre si dentro de cada grupo.

b) Classificam-se as (4) quatro primeiras equipes de cada Grupo que somarem mais pontos.

Art.48º- Após o término da fase classificatória, caso terminem empatadas (02) duas ou mais equipes em número de pontos ganhos, serão adotados os seguintes critérios para o desempate:

a) Maior número de vitórias.

b) Confronto direto dentro da fase.

c) Maior saldo de gols na fase.

d) Maior número de gols pró.

e) Menor número de gols contra.

f) Equipe com menor número de cartões amarelos.

g) Equipe com menor número de cartões vermelhos.

h) Sorteio.

Art.49º- Para a disputa dos jogos da 2ª fase, a forma de disputa será a seguinte:

1º jogo- 1º lugar do Grupo (I) x 4º lugar do Grupo (II)

2º jogo- 1º lugar do Grupo (II) x 4º lugar do Grupo (I)

3º jogo- 2º lugar do Grupo (I) x 3º lugar do Grupo (II)

4º jogo- 2º lugar do Grupo (II) x 3º lugar do Grupo (I)

OBS: Nesta fase as equipes classificadas em 1º e 2º lugares dos Grupos I e II, jogarão com a vantagem do empate sobre as classificadas em 3º e 4º lugares dos grupos I e II.

Art.50º- Para a disputa dos jogos das Semifinais a forma será a seguinte:

5º jogo-Vencedor do 1º jogo x Vencedor do 4º jogo

6º jogo-Vencedor do 2º jogo x Vencedor do 3º jogo

Art.51º- Para a disputa da final do Campeonato a forma será a seguinte:

FINAL-Vencedor do 5º jogo x Vencedor do 6º jogo

Art.52º- Nas semifinais e final, se o jogo terminar empatado será cobrado (05) cinco pênaltis, se persistir o empate, haverá cobranças alternadas até que haja um vencedor.

CAPÍTULO XII- (DAS PREMIAÇÕES)

Art.53º- Serão premiadas as equipes que conseguirem as seguintes colocações:

CAMPEÃ- Troféu e medalhas + R$1.000,00( Um mil reais).

VICE CAMPEÃ- Troféu + R$ 500,00 ( Quinhentos reais)

*ARTILHEIRO DO CAMPEONATO- R$100,00(Cem reais)

OBSERVAÇÕES FINAIS

Art.54º- As quatro equipes de cada grupo melhores classificadas na 1ª fase, disputarão a Primeira Divisão no Campeonato Municipal de 2010 no Estádio Municipal João Tanajura e as demais disputarão a 2ª Divisão no campo de terra.As duas equipes classificadas em último lugar da 1ª Divisão em 2010 descerá para a 2ª Divisão em 2011 e a equipe campeã juntamente com a Vice-Campeã da 2ª Divisão em 2010 subirão para a 1ª Divisão em 2011.Nos campeonatos seguintes serão usados os mesmos critérios.

Art.55º- A renda dos três jogos realizados no Estádio João Tanajura em cada final de semana será somada e dividida da seguinte forma:

Renda Bruta- Despesas do Estádio(Gandulas,Portaria,Bilheteria e colagem de bolas)=Renda Líquida.

5% da Renda líquida= Departamento de Esportes

95% da Renda Líquida=Dividida em partes iguais para as equipes participantes da rodada do final de semana.

Art.56º- A renda dos jogos da 2ª fase e Semifinais terão os mesmos procedimentos.

Art.57º- Os casos omissos neste Regulamento, serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Art.58º- Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua aprovação pelos Dirigentes das equipes participantes.

Paramirim, 10 de julho de 2009.

Concordamos integralmente com o contido no presente Regulamento.

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Chefe de Departamento de Esportes e Lazer

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Diretor do Bahia E.C

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Diretor do São Caetano E.C

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Diretor do Tabajara E.C

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Diretor do São José E.C

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Diretor do Marília E.C

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Diretor do Paissandu E.C

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Diretor do Vit.da Conquista E.C

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Diretor de Caraíbas E.C

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Diretor do Estrela Vermelha E.C

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Diretor do ABC E.C

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Diretor da Tabua E.C

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Diretor do São Vicente E.C

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Diretor do Vila Nova E.C

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Diretor do Gameleira E.C