13
2017
Caos no sistema penitenciário brasileiro
por Luiz Carlos Bill
* Por Irlando Oliveira
Corroborando os nossos escritos anteriores, novamente trazemos à baila o caos que se encontra o sistema penitenciário do país, considerando os últimos acontecimentos, os quais deixaram perplexos todos nós brasileiros, ante às atrocidades praticadas nos presídios de Manaus/AM e Boa Vista/RR. As últimas notícias veiculadas pela mídia nos dão conta de algumas medidas que estão sendo “pensadas” pelo Poder Público, como forma de se buscar “compensar” a ineficiência e a total falta de estrutura das nossas penitenciárias. Uma delas causou-nos espécie, superlativa, pois simplesmente despreza-se ou “joga fora” toda a via-crúcis do fluxo processual penal, senão vejamos: “a Defensoria Pública da União (DPU) sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine aos juízes de Manaus que soltem presos no Estado, de modo a permanecer no regime fechado somente a quantidade equivalente ao número de vagas em cada presídio.” (matéria publicada no site G1). Ora, isso é um absurdo e de uma leviandade sem precedentes, pois coloca em vulnerabilidade todos os manauenses, já que terão no seio daquela sociedade, deambulando livremente, delinquentes condenados que feriram o pacto social, nos valendo de uma linguagem rousseauneana.
Em razão desse descalabro e dessa medida imediatista – algo que tanto caracteriza as políticas públicas de segurança, ante um grave problema com repercussão midiática -, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vociferou – como não poderia ser diferente -, se manifestando contra tal medida insana. Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota asseverando que “o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios”, já que, na avaliação da entidade, estão “controlados por facções criminosas.” A que ponto chegou o sistema penitenciário do país! Será que precisarão de mais quantas rebeliões desse jaez para que as autoridades brasileiras despertem desse estado letárgico, o qual infelizmente vem se apresentando, via de regra, como apanágio de alguns Órgãos e serviços públicos? Basta dizer que, somente em Manaus e Boa Vista, foram mais de uma centena de mortes, as quais chegaram a apresentar um nível de abjeção tal que suplantam muitos suplícios praticados na Idade Média.
As situações pelas quais passa o Brasil na atual conjuntura, no que toca à segurança pública, não nos indica quaisquer sinais de melhora ou avanços significativos que nos levarão à paz e a harmonia social, pois, a cada amanhecer, o problema fica mais complexo, exigindo dos Poderes Públicos estratégias de ação para conter essa explosão de violência que grassa desde há muito. Na verdade, hoje estamos “chorando o leite derramado” – nos valendo de um adágio popular -, já que o crime vem recrudescendo no país há muito tempo, com a quase total ausência de políticas públicas efetivas para a sua contenção.
Assim, podemos inferir, sem qualquer hesitação, que a situação do sistema penitenciário brasileiro está tão caótica e crítica, que a pena de prisão, via de consequência de cerceamento de liberdade, está oferecendo àqueles que foram sentenciados pela Justiça, nos inúmeros estabelecimentos prisionais, quase que a mesma “liberdade” usufruída pelos criminosos ainda não punidos!
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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.
