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2017
A redução da maioridade penal assume caráter de relevância e urgência na atual conjuntura criminal brasileira
* Por Irlando Oliviera Uma discussão acalorada, ultimamente, e que tem inquietado muitos brasileiros, diz respeito à redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, ante os inúmeros casos de violência no país envolvendo aqueles que compõem uma parte da “clientela” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): os adolescentes. À luz do […]