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2019
Lei 13.855 Poderá Tirar o Emprego de Muitos Pais de Família em Nossa Região
por Luiz Carlos Bill
A lei 13.855 aprovada pela Câmara dos Deputados no ano de 2017, aprovada pelo Senado no mês de junho de 2019 e sancionada pelo Presidente no dia 09 de julho vem tirando o sono de muitas pessoas em Paramirim e região. A lei vem para endurecer contra o transporte pirata.
“EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado”.
No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento — conhecido como “pirata” —, a multa passa da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.
Hoje, o valor da multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.
Esta nova lei entrará em vigor após noventa dias da data de sua publicação.
Na sessão do Legislativo de Paramirim, na manhã do dia 07 de agosto de 2019, algumas pessoas que têm linha de ônibus de Paramirim ao interior de São Paulo usaram a tribuna da casa para pedir o apoio dos Vereadores na busca de uma solução, pois com as novas regras a atividade deles corre sérios riscos de parar. Atualmente há muitas vans transportando pessoas em nossa região para vários destinos, o principal deles é Vitória da Conquista, com essa lei, tudo indica que esse pessoal irá ficar sem trabalho. Sem falar na população que ficará desguarnecida. Segundo informações, haverá um movimento nos próximos dias com saída da cidade de Guanambi à capital Brasília. Nossa região que já é tão carente de fonte de emprego poderá sofrer mais um golpe.
